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@ -0,0 +1,213 @@
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title: 'Voto digital e como democratizar a democracia'
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slug: voto-digital-e-como-democratizar-a-democracia
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summary: >
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Como podemos usar o voto digital para tornar a democracia
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mais eficaz, eficiente e acessível?
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publishDate: 2022-04-17
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altText: >
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Foto de uma rapariga a segurar um cartaz que diz
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"WE DEMAND DEMOCRACY" ("EXIGIMOS DEMOCRACIA").
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No fundo, desfocada, vê-se uma roda gigante e céu azul.
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*Nota: ao atualizar o meu site, tive de ler este artigo de novo, e é importante deixar registado que sofreu algumas alterações ao original.
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Para além disso, não concordo com algumas das coisas ditas (por mim), nomeadamente o tom tecnocrático com que o texto é escrito.
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O conteúdo é discutível, mas hoje já não consigo identificar-me com a forma, infelizmente.
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Mantenho o artigo na íntegra por razões de arquivo.*
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Como sociedade, temos de parar de nos sujeitar a soluções subótimas para os problemas, e um dos problemas que, desde há muito tempo, tem uma solução subótima é a democracia.
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Não uso a palavra “problema” num mau sentido, como algo que tem de desaparecer ou ser abolido, mas sim “problema” no sentido lógico: a democracia é um conceito abstrato - com algumas variantes -, que tem de ser implementado no mundo real, onde existem preocupações logísticas.
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Implementar a democracia da forma mais justa para todos é o nosso problema.
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Vamos então encontrar a melhor solução.
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## Democracia
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Comecemos por definir democracia, e usemos como base esta definição para o resto da discussão.
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Democracia é o sistema político em que todos os cidadãos participam na proposta, desenvolvimento e criação de leis, exercendo o seu poder através do sufrágio universal e outras formas de participação política.
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### Sufrágio
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Na definição anterior, há uma parte final importantíssima. O sufrágio universal.
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Tecnicamente, a democracia só é implementada corretamente quando todos os eleitores conseguem na prática participar no processo de voto de forma igual.
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#### Eleitores ignorados
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Assim, podemos analisar parte do sistema democrático muito objetivamente, através da taxa de eleitores ignorados.
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Passo a explicar: um eleitor ignorado é um eleitor cujo voto foi de alguma forma não incluído na contagem, quando, do ponto de vista do próprio eleitor, havia clara intenção de voto.
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Por exemplo, se eu tinha a intenção de votar no partido A, mas fiquei doente no dia da votação e não consegui votar, sou um eleitor ignorado; se sou emigrante e enviei o meu voto, mas esqueci-me de enviar a cópia do CC, e por isso o meu voto foi dado como nulo, sou um eleitor ignorado; se não me interesso por política e não sabia em quem votar, e, por isso, não votei no dia das eleições, não sou um eleitor ignorado, simplesmente abstive-me.
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Duas das métricas que devemos utilizar para medir a qualidade da nossa implementação do sistema democrático são a taxa de abstenção e a taxa de eleitores ignorados, que obviamente devem tender para 0 (e que se sobrepõem de alguma forma).
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Não olhar para estas duas métricas (e zelar pela sua diminuição) significa sacrificar democracia.
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## O sistema atual
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Atualmente, o sistema eleitoral português é relativamente simples, com 3 ciclos eleitorais (sem contar com o europeu).
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Nessas eleições escolhemos representantes, com diferentes tipos de poder, mas todas elas utilizam basicamente o mesmo sistema: existe, por defeito, um voto presencial em papel, num certo dia, no qual todas os eleitores podem participar.
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Há também exceções: o voto antecipado e o voto por correspondência para os círculos eleitorais internacionais.
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### Onde pode ser melhorado
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O problema do sistema atual é que ignora por completo as suas próprias falhas, escondendo-se por detrás de uma sensação de segurança dos eleitores.
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Apenas uma percentagem incrivelmente pequena dos votantes verifica o sistema de voto, mas colocar um papel numa caixa fechada, que se perde “no meio dos outros papéis todos” faz-nos sentir seguros no sistema.
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É algo fácil de entender, e com o qual já estamos habituados a lidar desde pequenos (rifas, sorteios de nomes dentro de um chapéu, etc).
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Mas isso não significa que o sistema seja de facto seguro.
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Não é difícil imaginar uma mesa de voto que não tenha na sua composição um representante do partido A, e que os restantes membros decidam corromper-se e trocar 4 votos em A por 1 voto em B, C, D e E.
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Claro, 4 votos não são suficientes para virar uma eleição na grande maioria dos casos.
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No entanto, é um facto que o sistema, que todos em conjunto aceitamos, permite um grupo de pessoas invalidar votos de outras (com ou sem intenção maliciosa).
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E é importantíssimo salientar que isto é objetivamente anti-democrático.
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No voto por correspondência a história não melhora.
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Fiz parte das mesas de voto da repetição do voto da emigração.
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A quantidade de votos nulos que recebemos foi inacreditável.
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Seria expectável que as pessoas que votaram pela segunda vez soubessem o porquê de o terem de fazer, e não cometessem o mesmo erro, mas chegaram-nos caixas e caixas de envelopes sem cópia do CC, e que, por isso, foram anulados.
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E é triste pensar que provavelmente muitos desses eleitores não deixaram de fora o CC por escolha própria.
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Mesmo que retiremos o requerimento do CC, o voto por correspondência é muito frágil.
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Já ouvi histórias de correios comprados, o que levou a votos comprados em massa.
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Não tendo provas de que é verdade, sou levado a acreditar que já aconteceu ao longo do percurso da nossa democracia.
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Para além de tudo isto, temos obviamente o problema da abstenção, que penso ser impossível não relacionar com o processo do voto físico, apesar de esta intuição precisar de ser confirmada com dados empíricos.
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Assim, vemos que o sistema eleitoral atual tem muitos espaços para melhoria, mas que estas melhorias são difíceis, em parte, porque, graças ao voto físico (presencial e por correspondência), o sistema se torna muito pouco flexível.
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Voltando ao conceito de eleitor ignorado, percebemos que se não reformarmos o sistema, vai ser difícil reduzir essa taxa.
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## O voto digital
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Assim, passo a introduzir o voto digital.
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Como seria de esperar, venho argumentar que o voto digital pode resolver alguns dos problemas logísticos do atual sistema eleitoral, e, por isso, aumentar o nível democrático da eleição, por diminuir a taxa de abstenção e de eleitores ignorados.
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### Tipos de voto digital
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Existem essencialmente 2 tipos de voto digital: presencial e à distância.
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Voto digital presencial significa que tenho que me deslocar a um local físico para votar, mas em vez de desenhar uma cruz num papel, clico num ecrã ou num botão para votar.
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O voto digital à distância é feito (normalmente) através da internet, usando um smartphone ou computador; pode, por isso, ser feito em casa, no trabalho ou até na praia, se o eleitor assim o entender.
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Ao longo do resto do artigo, irei apenas referir-me ao voto digital à distância, pois acredito que seria uma maior melhoria em relação ao sistema atual.
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### Prós
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Um pressuposto importante: queremos democratizar a democracia; logo, qualquer característica que diminua a taxa de eleitores ignorados ou a taxa de abstenção é considerada positiva.
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1. [Custo monetário](https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/09540962.2020.1732027) - tanto o papel como as pessoas custam dinheiro ([demais, diga-se de passagem, as últimas autárquicas custaram [excecionalmente, devido à pandemia] cerca de €10M ao Estado](https://www.rtp.pt/noticias/politica/custos-das-eleicoes-autarquicas-devem-rondar-os-105-milhoes-de-euros_v1341782).
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Por favor, leitor, pensa no que se poderia fazer com €10M). Realisticamente, este custo seria reduzido em pelo menos 1 ou 2 ordens de grandeza.
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2. Custo ambiental - para além do papel que é utilizado para os boletins, temos o papel dos envelopes (2 por voto) dos círculos internacionais e ainda todo o combustível gasto em transportes, tanto de pessoas - votantes e constituições das mesas de voto - como dos próprios votos.
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Este custo seria reduzido para virtualmente 0.
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3. Facilidade/conveniência do voto por parte da população geral - o facto de podermos votar onde quer que estejamos é, sem dúvida, mais cómodo.
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4. Fiabilidade do voto - para votantes por correspondência, o voto digital tem uma probabilidade ser ignorado imensamente inferior à probabilidade de o voto por correspondência (postal) ser ignorado (perdido nos correios, não chegar a tempo, etc).
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5. Acessibilidade - permitam-me expandir este ponto.
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Numa mesa de voto da qual fui membro surgiu uma pessoa cega que não sabia ler braille.
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Qual é a melhor solução que o sistema atual lhe propõe? “Leva contigo alguém para dentro da urna para votar contigo”.
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Nunca saberemos se a pessoa que riscou o papel o fez de acordo com a vontade da votante.
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O nosso sistema negligencia por completo pessoas em condições semelhantes.
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Outro exemplo são os votos de pessoas analfabetas que se enganam no partido por similaridade do logotipo, já que é o único mecanismo que têm para os diferenciar.
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Ambas as situações têm soluções inclusivas, acessíveis e até educativas, se houver voto digital.
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O voto físico não é acessível nem inclusivo como o digital, e duvido que alguma vez possa ser.
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6. Voto mais dinâmico - seria possível termos, por exemplo, uma descrição de cada partido facilmente acessível, mostrando o que defende, com link para o seu programa, etc., e permitindo-nos comparar as nossas opções.
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Para o contra argumento de que hoje essa informação é facilmente acessível, eu respondo: sim, mas quanto mais “na cara das pessoas” metermos a informação, melhor.
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7. Velocidade da contagem - instantânea.
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8. Duração do período de voto - por razões logísticas, não é viável que o voto físico funcione por um intervalo de dias.
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No voto digital, este problema deixaria de existir.
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9. Por consequência de 1. e 2., o número de votações que podemos fazer aumenta drasticamente.
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Não só eleições, mas por exemplo também referendos ou decisões a nível local.
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O voto digital possibilita sistemas de democracia muito mais direta.
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10. Anonimato do voto - com o voto digital é possível omitir o facto de alguém ter ou não votado.
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Isto é diferente do secretismo do voto, que significa que não é possível saber em que opção votei (que é o nível de privacidade atual).
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Esta é uma característica impossível no voto físico.
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11. Verificação - com o voto digital, o votante pode verificar a posteriori se o seu voto foi contabilizado exatamente na opção em que votou.
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Isto é também impossível no sistema atual.
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Já ouvi vários casos de eleitores que ficaram na dúvida (principalmente os que votaram por correspondência) e gostavam de poder confirmar.
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Em defesa do sistema atual, isto já é possível com as listas desmaterializadas.
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### Contras (refutando aqueles que consigo)
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É sempre necessário ser crítico de qualquer ideia que tenhamos, mesmo que sejamos completamente a seu favor.
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E é igualmente importante saber refutar tais críticas.
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Vamos a isso.
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1. Muitos votantes poderiam “perder a consciência” - por ser tão fácil votar, poderíamos observar eleitores a votar quase aleatoriamente, sem pensar no impacto do seu voto, o que prejudicaria o resultado final.
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*Refutação:* não é lógico assumir que os votos que “ganharíamos” com a conveniência do voto digital tivessem uma distribuição diferente (pelo menos em grau relevante) dos restantes.
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Mesmo que assim fosse, argumentar que é necessário dificultar artificialmente o acesso ao voto para “aumentar a sua qualidade” é inerentemente anti-democrático.
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2. Poderia ser confuso para partes da população menos tecnologicamente literadas.
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*Refutação:* este argumento perde toda a força se (como é expectável) introduzirmos o voto digital opcionalmente.
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O voto físico pode (e deve) continuar uma opção para qualquer cidadão que deseje votar dessa forma.
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3. Teríamos de garantir que todas(os) as/os eleitoras(es) têm acesso a um dispositivo capaz de votar, e também acesso de qualidade à internet.
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*Refutação:* Ver o ponto acima; o que não impede um avanço importante no sentido de formar tecnologicamente a população, e garantir que todas têm verdadeiro acesso à internet.
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4. Coação no voto - um eleitor poderia ser forçado a votar contra a sua vontade.
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*Refutação:* este é um dos contra-argumentos mais dados pelas pessoas com quem falo.
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No entanto, perde todo o sentido quando pensamos que hoje isso já é possível.
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Eu consigo provar em que opção votei.
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Se alguém me oferecer €50 para votar em A, eu posso levar o meu telemóvel para a urna, gravar um vídeo meu a votar em A e mostrar esse vídeo a quem me suborna.
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Claro que há céticos: “Podes falsificar o vídeo”, “podes anular o voto”.
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Todos facilmente ultrapassáveis na prática.
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Reitero: teoricamente, o voto físico pode estar isento destes problemas, mas se formos pragmáticos e olharmos para o sistema que temos hoje, esse não é o caso.
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Adicionalmente, o contra-argumento cai completamente por terra no contexto dos círculos internacionais, por razões que julgo serem óbvias (mas curiosamente, acerca disso poucos se parecem preocupar).
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5. Falta de confiança por parte da população - este é provavelmente o contra-argumento mais relevante.
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*Refutação:* ainda não encontrei (nem conheci ninguém que tivesse encontrado) solução para este problema.
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É um problema sociológico e psicológico muito interessante, porque reflete a nossa aversão à mudança e o quão emocionais somos nas decisões que tomamos.
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Mesmo aquelas que vão contra os nossos valores mais profundos (como a defesa da democracia ou do direito ao voto).
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6. Ataques contra o sistema de voto escalam muito mais facilmente.
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*Refutação:* este é um problema técnico e de implementação, em grande parte resolvido, mas para o qual apenas poderíamos ter confiança numa solução depois de testar num ambiente real (mesmo que de pequena escala).
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### Casos de uso
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Parece-me claro que a primeira situação onde o voto digital faz todo o sentido é nos círculos internacionais.
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Garantir que todo e qualquer cidadão eleitor consegue, na prática, exercer o seu direito constitucional ao voto é essencial.
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Também a acessibilidade e inclusividade do voto para pessoas idosas ou com diferentes tipos de deficiência poderia aumentar significativamente, melhorando tanto a taxa de abstenção como a de eleitores ignorados.
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Finalmente, permitiria à população ter acesso a uma democracia mais direta, através de votações locais e/ou referendos nacionais, para que a nossa democracia melhor e mais rapidamente refletisse as suas necessidades.
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### Detalhe sobre autenticação
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Apesar de no voto digital ser possível garantir por completo o sigilo e a anonimato do voto, é obviamente necessário autenticar o votante de forma segura.
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Intuitivamente, a melhor maneira de o fazer seria através da Chave Móvel Digital, um leitor de Cartão de Cidadão, e/ou dados biométricos (que idealmente não seriam registados após o voto).
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## Conclusões
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Fazendo uma lista do que imagino para uma primeira implementação do voto digital:
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- Ser opção para os círculos internacionais, e preferencialmente também para os outros círculos.
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- Informar e formar os setores da população que mais beneficiariam do voto digital (idosos, pessoas com problemas de acessibilidade, etc), para que possam tirar dele o máximo partido possível.
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- Utilizar os ganhos de eficiência para cortar custos no processo atual, e idealmente investir as poupanças em iniciativas sustentáveis, como energias renováveis, ou educação pública.
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- Obviamente, integrar corretamente com o sistema atual.
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Espero que depois de leres a minha opinião, tenhas ficado com um pouco mais de vontade de explorar um sistema de voto digital à distância, e que te sintas entusiasmado sobre como o podemos usar para melhorar a democracia em Portugal!
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### Notas
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Há muitos mais temas importantes acerca do voto digital de que não falei, como a parte tecnológica, comparação com outros países, etc.
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No entanto, deixo, para exploração do leitor, alguns links úteis.
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- [O parlamento já utiliza voto eletrónico](https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/votacoes.aspx)
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- [A Estónia vota digitalmente desde 2005](https://e-estonia.com/facts-and-figures/) e [a população mais velha tem votado digitalmente cada vez mais](https://www.valimised.ee/en/archive/statistics-about-internet-voting-estonia)
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- [Simulador do voto digital no Brasil](https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/simulador-de-votacao)
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- [Avanços técnicos no voto digital, feitos por uma equipa liderada por um académico português!](https://luisvidigal.pt/atividade-civica/voto-eletronico/)
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Citado em [https://expresso.pt/opiniao/2023-01-12-Reforma-da-lei-eleitoral-e-modalidades-de-voto-8624c0c6](https://expresso.pt/opiniao/2023-01-12-Reforma-da-lei-eleitoral-e-modalidades-de-voto-8624c0c6)
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